REGIMENTO INTERNO DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIATIVIDADE – NUDECRI

Deliberação CONSU-A-028/2013, de 29/10/2013

Reitor: José Tadeu Jorge
Secretária Geral: Lêda Santos Ramos Fernandes

Dispõe sobre o Regimento Interno do Núcleo de Desenvolvimento da Criatividade – NUDECRI

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido pelo Conselho na continuação da 134ª Sessão Ordinária de 29.10.13, baixa a seguinte deliberação:

 

CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS

 

Artigo 1º - O Núcleo de Desenvolvimento da Criatividade (NUDECRI), Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa, órgão complementar da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), subordinado à Coordenadoria de Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa (COCEN), órgão da Reitoria, criado pela Portaria GR-221/85, com pesquisadores (Carreira Pq) e pessoal técnico e administrativo (Carreira PAEP) próprios, tem por objetivos:

 

I - Desenvolver projetos de natureza multidisciplinar nas áreas de Humanidades, Comunicação e Artes, com realce para:

 

a) os problemas urbanos e suas inter-relações;

b) os programas de jornalismo e divulgação científica e de crítica da mídia.

 

II - Desenvolver programas na área de produção artístico-cultural.

 

Artigo 2º - Para cumprir seus objetivos o NUDECRI se propõe a: 

 

I - Realizar pesquisas próprias ou em convênio com outras instituições;

II - Prestar serviços nas áreas de Humanidades, Comunicação e Artes, através de convênios ou contratos de serviços, respeitadas as normas da Universidade;

III - Colaborar na criação e funcionamento de cursos de graduação, pós-graduação, especialização, extensão e treinamento, nas áreas de sua especialidade, propostos por Unidades e demais órgãos da Universidade; 

IV - Colaborar nos programas de pesquisa e extensão das Unidades e demais órgãos da Universidade, nas áreas de sua especialização; 

V - Colaborar com os demais órgãos da Universidade por convocação da administração central, ou por solicitação dos órgãos.

 

CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA

 

Artigo 3º - A estrutura superior do NUDECRI é composta de: 

 

I - Conselho Superior; 

II - Conselho Técnico-Científico;           

III – Coordenadoria.

 

CAPÍTULO III - DO CONSELHO SUPERIOR

 

Artigo 4º - O Conselho Superior, órgão deliberativo superior do NUDECRI é composto por: 

 

I - O Coordenador do NUDECRI, seu presidente nato; 

II - O Coordenador Associado; 

III - Cada um dos Coordenadores dos Laboratórios de pesquisa do NUDECRI;

IV – Dois pesquisadores da Carreira (Pq), escolhidos por seus pares;

V - Dois professores da Carreira MS que desenvolvam pesquisa no NUDECRI, escolhidos pelo conjunto de professores que tenham projeto de pesquisa no Núcleo;

VI - Um representante do Instituto de Geociências e um representante do Instituto de Economia, indicados por suas respectivas congregações;

VII - Dois pesquisadores de outra Universidade que tenha produção acadêmica nas áreas de interesse do NUDECRI, indicadas pelo Conselho Superior do NUDECRI e designados pelo Reitor;

VIII - O representante do NUDECRI na Comissão Setorial de Acompanhamento de Recursos Humanos do Núcleo.

 

§ 1º - Os membros do Conselho terão o seguinte mandato:

 

1. Os referidos nos incisos I, II, III e VIII coincidentes com as suas funções; 

2. Os referidos nos incisos IV, V, VI e VII terão um mandato de três anos, sendo permitida uma recondução sucessiva.

 

§ 2º - Perderá o mandato:

 

1. O membro que perder o pressuposto de sua investidura;

2. O membro que faltar a três reuniões ordinárias consecutivas, sem motivo justo, a juízo do Conselho.

 

Artigo 5º - Os representantes nos Conselhos serão substituídos nas suas faltas e impedimentos por suplentes, indicados da mesma forma que os titulares.

 

Artigo 6º - O Conselho Superior se reunirá, ordinariamente, no mínimo, uma vez por ano e extraordinariamente, quando convocado pelo Coordenador ou por um terço (1/3) dos seus membros.

 

§ 1º - A convocação da reunião será feita por escrito, com, pelo menos, 72 horas de antecedência. 

 

§ 2º - As deliberações só serão tomadas com a presença da maioria absoluta dos membros.

 

§ 3º - Nas deliberações do Conselho Superior, o Coordenador terá apenas o voto de qualidade.

 

Artigo 7º - Compete ao Conselho Superior: 

 

I - Estabelecer as diretrizes gerais e as linhas de atuação do NUDECRI;

II - Aprovar os planos anuais de atuação do Núcleo e seu plano diretor propostos pelo Conselho Técnico-Científico;

III – Compor e encaminhar ao Reitor lista tríplice para escolha do Coordenador; 

IV - Aprovar o relatório quinquenal de atividades do NUDECRI, conforme solicitação da Administração Superior, elaborado pela Coordenadoria e encaminhá-lo à Coordenadoria de Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa, que o submeterá à Comissão de Atividades Interdisciplinares, para posterior encaminhamento ao órgão superior competente;

V - Emendar ao presente Regimento por deliberação de 2/3 de seus membros submetendo as emendas à aprovação dos órgãos competentes; 

VI - Zelar pelo bom andamento e pela qualidade dos trabalhos realizados pelo NUDECRI;

VII - Julgar os recursos a ele interpostos e deliberar sobre os casos omissos neste Regimento, desde que, pela sua natureza, não sejam da competência de outros órgãos da Universidade;

VIII - Aprovar o organograma técnico e administrativo do Núcleo;

IX - Apreciar os relatórios de atividades dos pesquisadores pertencentes à Carreira Pq, emitindo parecer circunstanciado e conclusivo submetendo-o à apreciação das instâncias competentes;

X - Deliberar sobre toda a matéria que lhe seja submetida pelo Coordenador do Núcleo;

XI - Aprovar ao nível de sua competência e encaminhar à deliberação das instâncias superiores:

 

a) o orçamento e as prestações anuais de contas do Núcleo;

b) as propostas gerais de estabelecimento de Convênios e Contratos de serviços e/ou pesquisa com outras instituições;

c) as propostas de contratação e dispensa de pessoal técnico e administrativo, e de pessoal da carreira de Pesquisador.

 

CAPÍTULO IV – DO CONSELHO TÉCNICO-CIENTÍFICO

 

Artigo 8º - Compõe o Conselho Técnico-Científico:

 

I - O Coordenador do NUDECRI, seu presidente nato;

II - O Coordenador Associado;

III - Cada um dos Coordenadores dos Laboratórios de pesquisa do NUDECRI; 

IV - Um pesquisador da Carreira Pq, escolhido por seus pares; 

V - Um professor da Carreira MS que desenvolva pesquisa no NUDECRI, escolhido pelo conjunto de professores que tenham projeto de pesquisa no Núcleo.

 

§ 1º - Os membros do Conselho Técnico-Científico terão os seguintes mandatos:

 

1. Os referidos nos incisos I, II e III coincidentes com as suas funções;

2. Os referidos nos incisos IV e V terão um mandato de três anos, sendo permitido uma recondução sucessiva.   

 

§ 2º - Perderá o mandato: 

 

1. O membro que perder o pressuposto de sua investidura; 

2. O membro que faltar a três reuniões ordinárias consecutivas, sem motivo justo, a juízo do Conselho.

 

Artigo 9º - Os representantes do Conselho serão substituídos nas suas faltas e impedimentos por suplentes, indicados da mesma forma que os titulares.

 

Artigo 10 - O Conselho Técnico-Científico se reunirá, ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, quando convocado pelo Coordenador ou por um terço (1/3) dos seus membros.

 

§ 1º - A convocação da reunião será feita por escrito, com, pelo menos 48 horas de antecedência.

 

§ 2º - As deliberações só serão tomadas com a presença da maioria absoluta dos membros.

 

§ 3º - Nas deliberações do Conselho, o Coordenador terá apenas voto de qualidade.

 

Artigo 11 - Compete ao Conselho Técnico-Científico:

 

I - Propor ao Conselho Superior as diretrizes gerais e as principais linhas e formas de atuação do NUDECRI;

II – Propor ao Conselho Superior os planos anuais de atuação e o plano diretor de atividades; 

III - Zelar pelo bom andamento e pela qualidade dos trabalhos realizados pelo NUDECRI;

IV - Propor emendas ao presente Regimento, por deliberação de dois terços (2/3) de seus membros, submetendo as emendas à aprovação dos órgãos competentes;

V - Deliberar sobre toda a matéria que lhe seja submetida pelo Coordenador; 

VI - Aprovar o organograma técnico e administrativo e as medidas e políticas de recursos humanos do Núcleo, a ser submetido ao Conselho Superior; 

VII - Aprovar o relatório quinquenal das atividades do NUDECRI, elaborado pela Coordenadoria e encaminhá-lo ao Conselho Superior;

VIII – Apreciar e encaminhar à deliberação das instâncias superiores: 

 

a) O orçamento e as prestações de contas do NUDECRI;

b) As propostas de estabelecimento de convênios e contratos de serviços com outras instituições;

c) As propostas de contratação e dispensa de pessoal técnico e administrativo e de pessoal da Carreira de Pesquisador. 

 

CAPÍTULO V – DA COORDENADORIA

 

Artigo 12 - A Coordenadoria, órgão executivo superior do NUDECRI, será exercida pelo Coordenador, assistido pelo Coordenador Associado e por órgãos auxiliares.

 

Artigo 13 - O Coordenador é a autoridade executiva superior do NUDECRI, designado pelo Reitor e escolhido em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, dentre pesquisadores em exercício na UNICAMP, da Carreira Pq ou da Carreira MS, e portadores de, no mínimo, o título de doutor.

 

§ 1º - O mandato do Coordenador é de três anos, permitindo-se uma recondução sucessiva.

 

§ 2º - O Coordenador é auxiliado por um Coordenador Associado, de sua escolha, cujo nome, depois de ouvido o Conselho Superior, será designado pelo Reitor.

 

§ 3º - O Pesquisador investido no cargo de Coordenador não fica desobrigado de suas atividades de pesquisa ou de docência na Universidade.

 

§ 4º - O Coordenador Associado substituirá o Coordenador nas suas faltas e impedimentos, podendo ter atribuições específicas por ele delegadas.

 

Artigo 14 - Compete ao Coordenador:

 

I - Exercer a direção executiva, coordenação e supervisão de todas as atividades do NUDECRI;

II - Convocar e presidir o Conselho Superior e o Conselho Técnico-Científico do Núcleo; 

III - Indicar ao Reitor, após homologação pelo Conselho Superior, para designação, o nome do Coordenador Associado;

IV - Acompanhar os projetos e trabalhos do NUDECRI, no sentido de propiciar a realização da programação aprovada;

V - Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Superior e do Conselho Técnico-Científico;

VI - Elaborar o relatório quinquenal das atividades do NUDECRI;

VII - Submeter ao Conselho Técnico-Científico e ao Conselho Superior:

 

a) Os planos de atuação do Núcleo;

b) As propostas orçamentárias e as prestações de contas; 

c) As propostas de estabelecimento de convênios e contratos de serviços; 

d) As propostas de contratação e dispensa de pessoal técnico e administrativo e de pessoal da carreira de Pesquisador.

 

Artigo 15 - No caso de vacância definitiva do cargo de Coordenador, por qualquer motivo, o Conselho Superior, presidido por um membro eleito por seus pares e no prazo máximo de trinta (30) dias, encaminhará ao Reitor lista tríplice para designação do novo Coordenador.

 

CAPÍTULO VI – DA PESQUISA

 

Artigo 16 - Os Laboratórios de Pesquisas do NUDECRI serão criados por decisão do Conselho Superior do Núcleo.

 

Parágrafo único – Cada Laboratório será dirigido por um Coordenador indicado pelo Coordenador do Núcleo e aprovado pelo Conselho Superior.

 

Artigo 17 - O NUDECRI é aberto a todos os pesquisadores que nele queiram desenvolver projetos nas áreas de pesquisa que o caracterizam. 

 

Artigo 18 - Para participar como pesquisador vinculado ao NUDECRI, o pesquisador apresentará projeto de pesquisa detalhado, que deverá ser aprovado pelo Conselho Superior, se necessário, com base em pareceres técnicos de assessores de reconhecida proficiência, e seguirá a regulamentação interna do NUDECRI para pesquisadores não lotados na UNICAMP. 

 

Parágrafo único – O Conselho Superior poderá estabelecer um tempo mínimo de atuação junto ao NUDECRI para que o pesquisador passe a ser considerado como vinculado, sendo nesse período considerado com um vínculo provisório.

 

Artigo 19 - O NUDECRI poderá receber Pesquisadores Visitantes, ouvido o Conselho Superior e respeitadas as normas da Universidade.

 

CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÃO GERAL

 

Artigo 20 - Os pesquisadores vinculados ao NUDECRI, diretamente alocados em outras unidades, nele exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições que lhes forem conferidas pelas suas unidades de origem e com sua autorização expressa.

 

CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÃO FINAL

 

Artigo 21 – Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Proc. nº 01-P-02631/95)

Publicada no D.O.E. em 08/11/2013.